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O SISTEMA POLÍTICO PORTUGUÊS

SISTEMA POLÍTICO PORTUGUÊS

O sistema político de um país desempenha um papel crucial na organização e na governança de uma nação. O sistema político português possui características particulares que influenciam a forma como as instituições funcionam e como as políticas públicas são elaboradas.

O Que é um Sistema Político?

Antes de mergulharmos no sistema político português, é importante entender o significado geral do conceito sistema político. Em termos gerais, o sistema político pode ser caracterizado como um conjunto de instituições, leis, normas e atores que interagem para tomar decisões políticas e gerir o país. O sistema politico define como o poder é adquirido, exercido e controlado, e como os interesses e os objetivos dos cidadãos são refletidos nas políticas públicas.

Características do Sistema Político Português

O sistema político português é uma democracia parlamentar, baseada no principio do Estado de direito. As suas principais características são:

  1. Democracia Parlamentar: Portugal adotou um sistema parlamentarista após a Revolução dos Cravos, em 1974. O governo é formado pela maioria na Assembleia da República, e o Primeiro-Ministro é o chefe do governo.
  2. Estado de Direito: O sistema político português baseia-se na lei, garante a igualdade perante a mesma e protege os direitos fundamentais dos cidadãos.
  3. Separação de Poderes: Como frequente em sistemas políticos democráticos, Portugal possui três poderes independentes: o executivo, o legislativo e o judicial, cada um com as suas funções distintas.

Sistema Democrático:
Portugal é uma república democrática, com um sistema parlamentarista. Este facto determina que o poder político é exercido pelo povo, através de eleições regulares e da participação popular nas mesmas. Portugal adotou a democracia como forma de governo após o fim da ditadura em 1974, na chamada Revolução dos Cravos.

Facto interessante: A Revolução dos Cravos, no dia 25 de abril de 1974, foi um movimento militar que marcou o fim do regime autoritário em Portugal, conhecido como Estado Novo, liderado por António de Oliveira Salazar.

Partidos Políticos:
O sistema político português é caracterizado pelo fenómeno “multipartidarismo ativo”. Existem diversos partidos políticos com representação no parlamento, o que reflete a pluralidade de opiniões e a diversidade política do país. Os partidos políticos desempenham um papel fundamental na representação dos interesses e na formação e posterior execução de políticas públicas.

Facto interessante: O Partido Socialista (PS) e o Partido Social Democrata (PSD) são os dois maiores partidos em Portugal e têm historicamente alternado no poder. O PS é considerado um partido de centro-esquerda, enquanto o PSD é visto como um partido de centro-direita.

Coligação e Governo de Maioria:
No sistema político português, é comum a formação de coligações e a constituição de governos de maioria parlamentar. Devido à fragmentação política, é comum que nenhum partido obtenha a maioria absoluta nas eleições. Portanto, os partidos políticos formam frequentemente coligações de modo a garantir uma maioria governamental.

Facto interessante: No ano de 2015, uma coligação inédita entre o PS e o Bloco de Esquerda (BE), com apoio do Partido Comunista Português (PCP), formou o governo liderado por António Costa. Esta coligação governou durante quatro anos e foi considerada uma experiência política significativa.

Representatividade Regional:
Uma característica importante do sistema político português é a representatividade regional. O país é dividido em 18 distritos e duas regiões autónomas (Madeira e Açores), que possuem autonomia administrativa e representação política própria. Esta descentralização permite uma maior participação das regiões na tomada de decisões políticas.

Facto interessante: O parlamento português possui uma câmara alta, conhecida como Assembleia da República, e uma câmara regional, o Conselho de Representantes das Regiões Autónomas, que representa especificamente as regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

Evolução do Sistema Político Português

Ao longo do século XX, Portugal passou por profundas transformações políticas, o que resultou em diferenças significativas entre o sistema político português no momento temporal presente e os sistemas políticos que vigoraram em diferentes momentos desse seculo. Algumas das principais diferenças podem ser consideradas:

  1. Regime Autoritário do Estado Novo (1926-1974) vs. Democracia Parlamentar (1974-presente): Durante a maior parte do século XX, Portugal viveu sob o regime autoritário do Estado Novo, liderado por António de Oliveira Salazar e, posteriormente, por Marcelo Caetano. Este período caracterizou-se por um governo repressivo, censura à imprensa, restrições às liberdades civis e centralização do poder nas mãos do Estado. Em contraste, após a Revolução dos Cravos em 1974, Portugal fez a transição para uma democracia parlamentar, com eleições livres, pluralidade de partidos políticos e respeito pelos direitos fundamentais.
  2. Poder Executivo Centralizado vs. Poder Executivo Parlamentarista: Durante o Estado Novo, o poder executivo estava altamente concentrado nas mãos do Presidente do Conselho de Ministros (primeiro-ministro), que detinha amplos poderes e governava por decreto. Com a instauração da democracia parlamentar, o poder executivo tornou-se mais descentralizado, com o Primeiro-Ministro na função de chefe de governo e o Presidente da República como chefe de Estado, compartilhando funções e responsabilidades.
  3. Sistema Unipartidário vs. Pluralismo Político: Durante o Estado Novo, Portugal operava sob a ótica de um sistema unipartidário, com o partido do governo, a União Nacional, que exercia controlo total sobre o poder político. A existência de outros partidos era proibida, restringindo a participação política e a liberdade de expressão. Na atual democracia parlamentar, o país abraçou o pluralismo político, com uma multiplicidade de partidos representados na Assembleia da República, permitindo que diferentes visões e ideias políticas sejam debatidas e consideradas.
  4. Intervenção Estatal na Economia vs. Economia de Mercado: Durante o Estado Novo, Portugal adotou uma política econômica de forte intervenção estatal, com uma economia fortemente regulamentada e orientada para o protecionismo e a autossuficiência. Com a democracia parlamentar, o país adotou uma economia de mercado, incentivando a iniciativa privada e a abertura ao comércio internacional.
  5. Relações com as Colônias e Descolonização: Durante a primeira metade do século XX, Portugal manteve um império colonial extenso, incluindo Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Macau. No final dos anos 1960 e início dos anos 1970, a pressão internacional e os movimentos independentistas levaram à descolonização, culminando com a independência das colônias africanas em 1975. Este processo representou uma mudança radical na política externa portuguesa.
  6. Mudanças nas Políticas Sociais e de Bem-Estar Social: Com a instauração da democracia parlamentar, Portugal também experimentou mudanças nas políticas sociais e de bem-estar social. Foram implementadas medidas para promover a educação, saúde e proteção social dos cidadãos, visando melhorar as condições de vida da população.

Diferenças Entre o Sistema Político Português e Outros Sistemas Políticos

Ao comparar o sistema político português com outros sistemas políticos, podemos destacar algumas particularidades:

  1. Parlamentarismo vs. Presidencialismo: Ao contrário de sistemas presidencialistas, onde o presidente é chefe de Estado e chefe de governo, o sistema português adotou o parlamentarismo, ao separar as funções entre o Presidente da República e o Primeiro-Ministro.
  2. Representação Proporcional: A Assembleia da República é eleita por representação proporcional, garantindo assim que os partidos sejam representados de acordo com a votação que receberam.

Pontos Fortes do Sistema Político Português

Dois pontos positivos do sistema político português são:

  1. Estabilidade Política: O sistema parlamentarista em Portugal tende a gerar governos estáveis, uma vez que o Primeiro-Ministro é o líder do partido vencedor e geralmente conta com o apoio da maioria no parlamento.
  2. Inclusão Política: A representação proporcional na Assembleia da República garante que as diversas vozes e interesses da sociedade sejam ouvidas e representadas no processo de tomada de decisões.

Pontos Fracos do Sistema Político Português

Apesar dos seus pontos positivos, o sistema político português também enfrenta desafios:

  1. Corrupção e Clientelismo: Alguns casos de corrupção e clientelismo têm manchado a imagem da política portuguesa, minando a confiança dos cidadãos nas instituições políticas.
  2. Fragmentação Partidária: A representação proporcional também pode levar a uma fragmentação partidária no parlamento, tornando mais difícil a formação de maiorias estáveis.

Concluindo O sistema político português é um exemplo de evolução democrática, passando por mudanças significativas ao longo dos anos. A sua democracia parlamentar, baseada no Estado de direito e na separação de poderes, tem pontos fortes, como estabilidade política e inclusão, mas também enfrenta desafios, como a corrupção e a fragmentação partidária.