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O QUE É? QUEM É? E QUEM DETÉM O PODER NA UNIÃO EUROPEIA?

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RESUMO:

A presente investigação académica profere uma abordagem as seguintes questões; o que é a União Europeia? Quem é a União Europeia? Quem detém o poder na União Europeia? Relativamente a primeira questão, utilizando a teoria construtivista é demonstrada a obsolescência do debate académico cujo objetivo é definir semanticamente a personalidade jurídica da União Europeia, isto é, estipular se a União Europeia é um Estado ou eventualmente um outro

organismo político. Relativamente a segunda questão, são enunciados sob a perspetiva pós-estruturalista os atores que constituem a União Europeia. Relativamente a última questão é aplicado o modelo de “Cargos Políticos” para identificar as fontes de poder que impulsionam a política e os processos políticos da União Europeia.

ABSTRACT:

This academic research addresses the following questions; What is the European Union? Who is the European Union? Who holds power in the European Union? Regarding the first question, it is demonstrated using constructivist theory, the obsolescence of the academic debate whose objective is to semantically define

the legal personality of the European Union, that is, to stipulate whether the European Union is a State or possibly another political body. Regarding the second question, is made a statement of the

actors that make up the European Union from a post-structuralist perspective. Regarding the last question, it is applied the “Political Offices” model to identify the sources of power that drive the politics and political processes of the European Union.

PALAVAS-CHAVE:

União Europeia, Estado, Poder, Cargos Políticos, Construtivismo, Pós-estruturalismo

SÓCRATES E O ORÁCULO DE DELFOS

Quando os conceitos de “Estado” e “Poder” são utilizados em investigações académicas e em discursos públicos, raramente são questionados. Existe uma presunção coletiva de que todos sabem do que se fala, apesar de que a variedade de ideias, definições, contextos e debates contraditórios sobre o significado e a aplicação dos conceitos anteriormente mencionados sugerem justamente o contrário (Kurtz, 2006).

Tal falta de precisão seria admissível no contexto de um discurso quotidiano entre sujeitos não especializados na matéria em questão, tal como nos meios de comunicação social, porem jamais a presença de tal negligencia é concebível nas investigações científicas elaboradas por académicos sociais com uma propensão para assuntos políticos (Kurtz, 2006).

A UNIÃO EUROPEIA

A assinatura no dia 18 de abril de 1951 do Tratado que instituía a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (Parlamento Europeu, 2023) formou o embrião de uma instituição que no dia 14 de janeiro de 2024 incluiria 27 Estados membros, quase 450 milhões de habitantes (Eurostat, 2023) e estender-se-ia ao longo de mais de quatro milhões de km² (União Europeia , 2024).  

Desde 1951, até aos dias de hoje os académicos vinculados à área de Relações Internacionais procuram a solução para o problema teórico; o que é a União Europeia? A tentativa de solução do enigma formado conduziu a formação generalizada de duas hipóteses de resposta; 1- a União Europeia é um Estado, 2- a União Europeia é um outro organismo político.

Por um lado, simpatizantes da federalização europeia como Sergio Fabbrini (2015) definem a União Europeia como um regime constitucional, porem sem a existência de uma constituição formal, atribuindo assim uma caracterização quase estatal a União Europeia. 

Em bom rigor, a visão acima exposta conflitua de um certo modo com a definição anuente de um Estado, pois segundo a conceção tradicional são; o território, a população e o poder político soberano (Friede, 2000), os elementos que compõem o Estado. Sendo que, é sabido da existência de áreas do poder

político sobre os quais a União Europeia não exerce a sua soberania, nomeadamente no que concerne a soberania em matéria da política externa, na qual os Estados-membros continuam a deter o controlo do processo decisório (Coutinho & Correia, 2012).

Por outro lado, defensores da União Europeia como um organismo político único, nomeadamente (Krantz, 2018), remetem para a característica sui generis da estrutura de operacionalidade da União Europeia; 1- as diretrizes gerais da União Europeia são definidas pelo Conselho Europeu, que reúne os lideres nacionais e os lideres da União Europeia, 2- os membros do Parlamento Europeu são eleitos

diretamente e  representam os cidadãos da União Europeia, 3- os interesses da União Europeia como um todo são promovidos pela Comissão Europeia, cujos membros são nomeados pelos governos dos Estados membros, 4- os Estados membros podem defender os interesses nacionais no Conselho da União Europeia.

O QUE É A UNIÃO EUROPEIA?

É compreensível a existência de algum ceticismo quer por parte de um leitor especializado, quer por parte de um não especializado quanto a atribuição de uma importância especial à compreensão semântica do que é a União Europeia. Afinal qual é a relevância desta questão? Se incitarmos o exercício de responder a esta pergunta, o nosso subconsciente exibir-nos-á uma noção intuitiva do que

é a União Europeia. Está voz inconsciente poderá encontrar a materialização da subjetividade da União Europeia nas Instituições Europeias (Conselho Europeu, Comissão Europeia, Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia) ou na população da União Europeia, no fundo todos nos. Será esta voz indeliberada correta no seu juízo?

Para responder à essa questão, será necessário recuar à década de 1990, na qual, Alexander Wendt introduziu o conceito de “Antropomorfização do Estado” no mundo das ciências sociais. Este conceito consiste na atribuição de características humanas como; racionalidade, ideias, interesses, crenças e intencionalidade ao Estado ( Barros, 2017). Por sua vez, ainda na mesma década

Nicholas Onuf apresentou a noção de “Heterogeneidade Estatal”, admitindo assim que o Estado é composto por uma coletividade dentro da qual existem vários agentes que através das suas escolhas individuais influenciam o

comportamento do Estado ( Barros, 2017), sendo o comportamento do Estado como produto final visível aos nossos olhos, o resultado de um processo de negociação coletivo da vontade individual de cada um desses agentes.

Estes dois conceitos são fundamentais para uma análise pertinente e livre de promiscuidade, pois estabelecem uma resposta a questão; o que é um Estado no seu entendimento abstrato?

Entende-se que a utilização destes dois termos em relação a União Europei? possa causar alguma perplexidade cognitiva ao leitor. Pois, ao associar os conceitos de “Antropomorfização do Estado” e “Heterogeneidade Estatal” à União Europeia assumir-se-ia tacitamente que a União Europeia é um Estado,

sendo que uma afirmação desse calibre seria precipitada, pois como acima mencionado existem autores que através de uma argumentação coerente, fundamentada e legitima contra-argumentariam facilmente tal observação, colocando-a em cheque. 

Porem a introdução destes dois conceitos nesta investigação académica não tem um caracter ocasional, pois a verdadeira questão que se levanta, reside na tentativa de compreender se os conceitos de “Antropomorfização do Estado” e “Heterogeneidade Estatal” se aplicariam apenas aos Estados.

Pois, mesmo tomando em consideração que a União Europeia não é um Estado, pressupondo ao mesmo tempo que esta seja um organismo politico único e nunca antes conhecido, ou numa outra perspetiva caracterizando a União Europeia como uma eventual Organização Internacional, tal não faria com que a mesma deixasse de ter racionalidade, ideias, interesses, crenças e

intencionalidade (Antropomorfização do Estado), tal também não significaria que a União Europeia deixasse de ser composta por uma coletividade dentro da qual existem vários agentes que através da suas escolhas individuais influenciam

o comportamento da mesma (Heterogeneidade Estatal), pois a mesma é composta por 27 Estados-membros, aos quais os conceitos de “Antropomorfização do Estado” e “Heterogeneidade Estatal” se aplicam diretamente.

Assim sendo, levanta-se a seguinte questão; é necessária uma resposta estrita a questão se a União Europeia é um Estado ou um eventual outro organismo político, para perceber o que é a União Europeia?

A meu ver a resposta é manifesta. Porem, está é uma limitação recorrente dos académicos na área de Relações Internacionais, discute-se a cor do “objeto X” se esta é preta ou branca, enquanto, o que deveria ser discutido objetivamente é a forma do “objeto X”, se esta é redonda ou triangular. São dimensões de analise diferentes, uma é relevante a outra não.

Desta forma, uma resposta estrita a esta questão torna-se supérflua, pois apesar de os elementos tradicionalmente característicos de um Estado serem o território, população e poder político (Friede, 2000), sendo que a União Europeia não é detentora na plenitude das 3 características enunciadas, nomeadamente no que diz respeito a soberania em matéria da política externa, na qual os

Estados-membros continuam a deter o controlo do processo decisório (Coutinho & Correia, 2012), tal facto não implica que a mesma deixe de ter racionalidade, ideias, interesses, crenças e intencionalidade, também não implicaria que a mesma deixasse de ser composta por uma coletividade dentro da qual existem vários agentes que através da suas escolhas individuais influenciam o seu comportamento. 

QUEM É A UNIÃO EUROPEIA?

Uma vez obtida a resposta a questão; o que é a União Europeia? (a União Europeia pode ser considerada como um Estado ou uma Organização Internacional ou um outro organismo político que possui um território, população, parcial poder político, composto por uma coletividade dentro da qual

existem vários agentes que através das suas escolhas individuais influenciam o seu comportamento e é dotada de racionalidade, ideias, interesses, crenças e intencionalidade), será pertinente responder à pergunta; quem é a União Europeia?

Para esse efeito (Simon, Steel, & Lovrich, 2018) identificam numa lógica heterogeneizadora do Estado os principais atores que atuam dentro de um Estado segregando-os em “Atores institucionais” e “Atores não institucionais”.

Os atores institucionais consideram-se os governos e as agências governamentais que lidam com assuntos públicos (Simon, Steel, & Lovrich, 2018). No caso particular da União Europeia o domínio dos atores institucionais contem;

– 7 instituições (Concelho Europeu, Concelho da União Europeia, Parlamento Europeu, Comissão Europeia, Tribunal de Justiça da União Europeia, Banco Central Europeu e o Tribunal de Contas da União Europeia) (União Europeia , 2024)

– 7 órgãos (Serviço Europeu para a Ação Externa, Comité Económico e Social Europeu, Comité das Regiões Europeu, Banco Europeu de Investimento, Provedor de Justiça Europeu, Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, Conselho Europeu de Proteção de Dados) (União Europeia , 2024)

– 4 Serviços interinstitucionais (Equipa de Resposta a Emergências Informáticas, Escola Europeia de Administração, Serviço Europeu de Seleção de Pessoal, Serviço de Publicações) (União Europeia , 2024)

– 30 agências descentralizadas espalhadas por toda a EU que contribuem para a implementação das políticas da EU (União Europeia , 2024)

– Outras 20 agências e organizações da UE que desempenham funções jurídicas específicas (União Europeia , 2024)

Por outro lado, segundo Simon Steel & Lovrich (2018) os autores não institucionais contemplariam partidos políticos, grupos de interesse, movimentos sociais, organizações não-governamentais, meios de comunicação social, corporações e grupos de interesse económico e os cidadãos.

Assim sendo, entender-se-ia que a União Europeia seria constituída por todos os atores institucionais e não institucionais acima mencionados. 

QUEM DETÉM O PODER NA UNIÃO EUROPEIA

Concluindo, apos facultar a resposta as questões; o que é a União Europeia e Quem é a União Europeia, será ainda pertinente responder a terceira pergunta da presente investigação académica, que se debruça sobre quem detém o poder real na União Europeia?

Segundo Kurtz (Kurtz, 2006) os atores que constituem um Estado não detêm em igual medida o poder relevante dentro dessa entidade.

Para (Kurtz, 2006) existem características transversais a todas as manifestações de “Statehood”. Uma dessas características é o “Cargo Político”. Este conceito permite identificar as fontes de poder que impulsionam a política e os processos políticos do Estado.

A partir da ideia de cargo político identifica-se a fonte da prática política que a ideia de Estado esconde. Esta característica refere-se aos titulares dos “Cargos Políticos” que constituem o Governo de um Estado.

(Kurtz, 2006) refere que, os “Cargos Políticos” são dotados de legitimidade pelas instituições seculares e/ou sobrenaturais que concedem aos titulares “Cargos Políticos” a autoridade para aceder ao poder material e ideacional de modo a implementarem objetivos públicos, mas também muitas vezes privados.

Assim sendo, a noção de “Cargo Político” culminou numa hierarquia de gabinetes especializados dotados de legitimidade para concederem aos titulares de “Cargos Políticos” o acesso ao poder que não está disponível para os não titulares dos “Cargos Políticos” (Kurtz, 2006).

Ainda segundo a logica de Kurtz (2006), o “Cargo Político” torna-se uma instituição estruturalmente infalível quando um não-titular do “Cargo Político” que aspira a uma posição executiva no governo desafia o direito de um outro titular de ocupar o “Cargo Político”, mas não desafiando a existência do “Cargo Político” em si.

Assim sendo para Kurtz (2006), o Estado pode ser conceptualizado como uma estrutura hierárquica de “Cargos Políticos”, na qual, o topo da estrutura é representado apenas por um “Cargo Político” sob forma do gabinete executivo do chefe de Governo/Estado, distinguindo-se de outros “Cargos Políticos” pela

sua autoridade exclusiva que confere aos seus titulares comandar as forças armadas, executar as leis, gerir e redistribuir as contribuições da população.

Já os “Cargos Políticos” hierarquicamente inferiores constituem a burocracia do Estado, estes “Cargos Políticos” são dotados de autoridade, delegada pelos titulares dos “Cargos Políticos” hierarquicamente superiores, para utilizarem o poder para fins designados pela natureza do “Cargo Político”, tais como cobrar impostos, construir estradas, julgar diferendos jurídicos, erradicar os criadores de problemas, reprimir rebeliões, cuidar dos necessitados e assim por diante (Kurtz, 2006).

O trabalho brilhante de Donald Kurtz no que concerne a apresentação do modelo de “Cargos Políticos” como a fonte de poder que impulsiona a política de um Estado de forma transversal a todas as manifestações de “Statehood”, é transferível e aplicável ao caso da União Europeia, tal como a qualquer outra entidade que caiba na logica de “Antropomorfização do Estado” e “Heterogeneidade Estatal”. 

Neste caso verificar-se-ia a existência de um “Cargo Político” no topo da Estrutura Institucional da União Europeia, cujos titulares seriam dotados de legitimidade para aceder ao poder material e ideacional de modo a implementar objetivos públicos, mas também muitas vezes privados. Este axioma não deixa de ter

validade logica somente pelo facto de a União Europeia não deter explicitamente um gabinete executivo do chefe de Governo/Estado, muito pelo contrário a União Europeia detém vários gabinetes que atendem essa função em

simultâneo, nessa circunstância a soma desses gabinetes representaria o gabinete executivo do chefe de Governo/Estado na forma tradicional que é conhecido. E ainda, tal como acima exposto, Kurtz é claro na sua formulação, o conceito de “Cargo Político” é aplicável a todas as manifestações de “Statehood”,

sendo que nos parágrafos anteriores a manifestação de “Statehood” da União Europeia é mais do que evidente, mais que não seja, pela aplicação direta dos conceitos de “Antropomorfização do Estado” e “Heterogeneidade Estatal” a mesma.

E por último verificar-se ia ainda a existência de “Cargos Políticos” hierarquicamente inferiores, cujos titulares seriam dotados de legitimidade para aceder ao poder material e ideacional de modo a implementar objetivos públicos, mas também muitas vezes privados, designados pela natureza dos respetivos “Cargos Políticos”, na estrutura institucional da União Europeia.

BIBLIOGRAFIA

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