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Luís Montenegro

LUÍS MONTENEGRO! REPARAÇÕES COLONIAIS! PROBLEMAS?

O debate sobre as reparações pelo colonialismo e pela escravidão ressurgiu.

O governo de Luís Montenegro declarou que não tem planos para pagar reparações pelo papel que Portugal desempenhou nas dinâmicas transatlânticas coloniais e de escravatura.

O debate previamente adormecido sobre o papel do país no tráfico de escravos e outros abusos da era colonial ressurgiu com força na semana passada depois do presidente, Marcelo Rebelo de Sousa, sugerir que o país deveria se redimir desses “crimes”.

No entanto, o governo português, dominado por um partido que Marcelo Rebelo de Sousa já liderou, descartou a ideia, enquanto o partido Chega propôs uma votação no parlamento à condenar o presidente e os seus comentários, que, segundo eles, “indubitavelmente representam uma traição ao povo português e à sua História”.

André Ventura, líder do Chega, manifestou esperança de que outros partidos apoiem a moção, já que também criticaram as declarações de Marcelo Rebelo de Sousa.

Ao ser perguntado se o Chega consideraria apresentar uma denúncia contra o Presidente da República ao Ministério Público, André Ventura disse que o partido poderia abrir um processo criminal contra Marcelo Rebelo de Sousa sem precisar da Procuradoria-Geral da República.

“Um quinto dos deputados” no Parlamento é suficiente para isso, explicou Ventura, indicando que o Chega já tem esse número, mas sem esclarecer se realmente planeja tomar medidas legais contra o presidente.

Quando perguntado se suas ações poderiam comprometer a autoridade do Presidente da República, Ventura respondeu: “A instituição comprometeu-se sozinha”.

Foi numa conversa abrangente com correspondentes estrangeiros que o presidente foi perguntado se haveria necessidade de reparações pelo tráfico de escravos, durante o qual navios portugueses levaram milhões de pessoas da África, principalmente para o Brasil, onde foram forçadas a trabalhar em plantações.

Na sua resposta, ele não mencionou a escravidão, mas disse que Portugal deveria assumir “total responsabilidade” pelo seu passado, citando massacres e saques como abusos pelos quais poderia “pagar os custos”.

A ministra da Igualdade Racial do Brasil, Anielle Franco, exigiu “ações concretas” para corresponder a essas palavras.

No entanto, no dia 25 de abril, durante as comemorações do 50º aniversário do golpe que pôs fim a décadas de ditadura em Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa não voltou ao assunto num evento com a presença de presidentes das ex-colônias cujo caminho para a independência foi facilitado pela Revolução de 1974. Vários lideres nos seus próprios discursos descreveram a data como um símbolo de liberdade; porém nenhum atreveu-se a mencionar o assunto das reparações.

Mas, o governo só emitiu o seu comunicado no sábado, depois do presidente ampliar os seus comentários anteriores, argumentando que ajuda ao desenvolvimento e perdão de dívidas poderiam ajudar a redimir o passado colonial.

Portugal, disse ele, tinha uma “obrigação” de “liderar” esse esforço, alertando que devia evitar o destino de “outros países que… perderam a capacidade de diálogo e entendimento com suas ex-colônias”.

Num comunicado conciso, o governo disse que “segue a mesma linha” que seus antecessores em relação às reparações: “Não houve nem há processo ou programa de ações específicas para esse propósito.”

De fato, o ministro da cultura do governo anterior, que era socialista, tinha considerado devolver objetos apropriados durante a época colonial. E o ministro atual, que anteriormente foi diretor de um museu nacional cuja coleção inclui objetos das ex-colônias, apoiou a ideia no passado.

REAIS PROBLEMAS DAS REPARAÇÕES

1- Definir o valor das reparações é praticamente impossível. Como é que se quantificam séculos de exploração, escravidão, genocídio, desapropriação e outras formas de opressão? Não há um consenso claro sobre como calcular esses valores.

2- As reparações implicam uma aceitação de responsabilidade pelo passado. Muitos países colonizadores têm dificuldade em reconhecer seu papel nesses eventos históricos. A aceitação da responsabilidade também levanta questões sobre como tratar o legado colonial, incluindo estátuas, nomes de ruas e outras formas de comemoração.

3- A questão das reparações pode criar ou agravar divisões políticas dentro de Portugal. Os partidos conservadores e de direita muitas vezes opõem-se a essas ações, enquanto os partidos mais progressistas e de esquerda tendem a apoiar.

4- O pagamento de grandes quantias de reparações pode ter impactos significativos na economia portuguesa, incluindo possíveis aumentos de impostos ou reduções de despesas públicas. Isso pode levar a resistência por parte da população que não sente que tem responsabilidade direta pelo passado colonial.

5- Quem deve receber as reparações? os governos dos países anteriormente colonizados? ou as comunidades ou indivíduos afetados? Reparações direcionadas para os governos podem não alcançar as comunidades que mais sofreram, enquanto reparações individuais podem ser difíceis de gerir e distribuir de forma justa.

6- O pagamento de reparações pode criar precedentes legais muito perigosos, motivando outros Estados a exigir reparações pelas épocas quando os mesmos foram alvos de colonialismo/ocupação. Isso pode desencadear uma série de reivindicações e ações judiciais internacionais.

7- O pagamento de reparações pode ser visto como um passo simbólico importante para a reconciliação, mas pode não ser suficiente para resolver problemas profundamente enraizados, como racismo sistémico e desigualdades sociais e económicas. Reparações devem ser parte de um processo mais amplo de reconciliação e justiça histórica.

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