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TOP 5 FACTOS INTERESSANTES SOBRE A CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA

Constituição Portuguesa

A Constituição portuguesa é o documento fundamental que estabelece os princípios e fundamentos do Estado português.

Neste artigo, iremos explorar os cinco factos mais interessantes sobre a constituição da República Portuguesa, explorando a sua origem e motivos da sua criação, características principais, objetivos visados, principais polémicas, para além da apresentação de exemplos práticos e concretos que ajudarão a compreender melhor o seu papel no funcionamento da sociedade portuguesa.

Constituição Portuguesa

Facto 1: Origem e Motivos da Criação da Constituição portuguesa
A Constituição da República Portuguesa foi promulgada no dia 2 de abril de 1976, após um período conturbado da denominado por Revolução dos Cravos. A sua criação foi motivada pela necessidade de estabelecer um enquadramento jurídico que garantisse a transição para um regime democrático, após anos de um regime ditatorial. A constituição foi elaborada pela Assembleia Constituinte, que representava diversas forças políticas e sociais do país.

Facto 2: Características Principais
A Constituição portuguesa é caracterizada por ser uma constituição democrática, assente no princípio da separação de poderes, proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos e garantia do Estado de direito. Ela estabelece os princípios políticos, económicos, sociais e culturais do país, além de definir a estrutura e funcionamento dos órgãos de soberania.

Facto 3: Objetivos Visados
A constituição tem como principais objetivos garantir a liberdade, a igualdade, a justiça e a solidariedade entre os cidadãos portugueses. Ela procura estabelecer um Estado democrático, promover a participação política e social, garantir os direitos fundamentais dos indivíduos, assegurar a separação de poderes e estabelecer os princípios básicos para o funcionamento do Estado.

Facto 4: Principais Polémicas
A Constituição portuguesa tem sido alvo de várias polémicas ao longo dos anos. Uma das principais polémicas está relacionada com o papel e a intervenção do Estado na economia. Alguns cítricos da constituição argumentam que a constituição promove um Estado demasiado intervencionista, enquanto outros pelo contrario defendem a necessidade de um Estado forte para garantir a igualdade social. Outras polémicas incluem questões relacionadas com a descentralização do poder, a revisão constitucional e a defesa dos direitos individuais em situações de emergência.

Constituição Portuguesa

Facto 5: Factos Interessantes no Geral

  • A Constituição portuguesa foi aprovada por uma larga maioria na Assembleia Constituinte, com 120 votos a favor e apenas 7 votos contra.
  • A constituição foi amplamente influenciada pela Constituição Espanhola de 1978, uma vez que ambas foram elaboradas num contexto de transição para a democracia após regimes autoritários.
  • A Constituição da portuguesa é uma das mais longas da Europa, com cerca de 296 artigos e várias revisões ao longo dos anos.
  • A constituição consagra a separação de poderes entre o poder legislativo, o poder executivo e o poder judicial, garantindo assim a independência e equilíbrio entre esses órgãos.
  • A constituição prevê a existência de um Tribunal Constitucional, responsável por controlar a constitucionalidade das leis e proteger os direitos fundamentais dos cidadãos.

Principais Figuras Políticas Envolvidas:
Ao longo dos anos, várias figuras políticas estiveram envolvidas na criação e defesa da Constituição portuguesa. Destacam-se nomes como Mário Soares, António de Almeida Santos, Francisco Salgado Zenha e Sá Carneiro, entre outros. Estas personalidades desempenharam papéis importantes na luta pela democracia e na construção do enquadramento legal que moldou o país nos anos seguintes.

Constituição Portuguesa

Concluindo, a Constituição portuguesa desempenha um papel fundamental na garantia dos direitos e liberdades dos cidadãos do Estado português, além de estabelecer os princípios políticos e estruturais do Estado. Ao longo dos anos, tem sido objeto de debates, polémicas e revisões, refletindo a evolução política e social de Portugal. A compreensão da sua origem, características e objetivos é absolutamente essencial para uma cidadania ativa e uma participação informada na vida democrática do país.