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CONSELHO DE ASSISTÊNCIA ECONÓMICA MÚTUA

CONSELHO DE ASSISTÊNCIA ECONÓMICA MÚTUA (COMECON) E ORGANIZAÇÃO DO TRATADO DE VARSÓVIA: CAMARADAS POR COAÇÃO

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CONSELHO DE ASSISTÊNCIA ECONÓMICA MÚTUA (COMECON) E ORGANIZAÇÃO DO TRATADO DE VARSÓVIA: CAMARADAS POR COAÇÃO

Aleksandr Ilin

RESUMO

A presente investigação académica profere uma revisão bibliográfica sobre duas Organizações Internacionais que exerceram a sua atividade na segunda metade do seculo XX; o Conselho de Assistência Económica Mútua (COMECON) e a Organização do Tratado de Varsóvia. No decorrer da investigação o leitor é inserido no contexto geopolítico no qual as duas Organizações emergiram, conectando o mesmo com as principais características institucionais, principais objetivos, estruturas organizacionais tal como com alguns dos efeitos práticos decorrentes da atividade das duas organizações supracitadas.

ABSTRACT

This academic research provides a bibliographic review on two International Organizations that carried out their activity in the second half of the 20th century; the Council for Mutual Economic Assistance (COMECON) and the Warsaw Treaty Organization. During the investigation, the reader is       

inserted into the geopolitical context in which the two Organizations emerged, connecting it with the main institutional characteristics, main objectives, organizational structures as well as with some of the practical effects resulting from the activity of the two organizations mentioned above.

PALAVRAS-CHAVE: 

COMECON; Organização do Tratado de Varsóvia; Guerra Fria

COMECON

A formalização do Conselho de Assistência Económica Mútua como uma Organização Internacional remete para o ano de 1949, um momento temporal caracterizado pelo estabelecimento de esferas de influência em todo o espaço geopolítico mundial e em particular no continente europeu entre as duas principais potencias vencedoras da segunda guerra mundial. Inicialmente a principal razão da emergência da COMECON consagra-se na necessidade de uma resposta por parte da URSS ao Plano Marshal e a necessidade de construção de parcerias económicas entre a URSS e os Estados da Europa do

Leste, objetivando ao mesmo tempo a implementação da ideologia comunista nos Estados em questão, expandindo dessa forma a esfera de influência geopolítica da URSS no espaço europeu (Bidelux & Jeffries , 2007). Assim sendo a COMECON pode ser considerada uma Organização Internacional de cooperação económica cujo objetivo residia na coordenação de planos económicos nacionais, aumento das trocas comerciais, intensificação das relações económicas, intercâmbio de desenvolvimentos científicos e técnicos, matérias-primas, maquinaria, equipamento industrial, bens de consumo e transportes de modo a fortalecer o fundamento da ideologia comunista nos Estados membros da Organização (Korbonski, 1964).

O Conselho de Assistência Económica Mútua é classificado pelos autores ocidentais como uma Organização Internacional cujo papel assentava primordialmente no estabelecimento de um mecanismo de exportação da ideologia comunista em direção aos Estados na Europa do Leste por parte da URSS (Korbonski, 1964), sendo que a maior parte das decisões relevantes no âmbito da Organização em causa não teriam sido discutidas nem tomadas em reuniões multilaterais plenárias da COMECON mas sim em reuniões paralelas

entre os lideres dos partidos comunistas dos Estados membros da Organização (Korbonski, 1964), afirmando assim sob o prisma da Teoria Realista uma instrumentalização da Organização por parte da potencia hegemónica de forma a satisfazer os interesses da mesma, por via da imposição de soft power no âmbito da cooperação económica. 

A instrumentalização da COMECON, que se tornou numa mera ferramenta de exportação e expansão de influencia ideológica comunista nos Estados da Europa de Leste, detém um caracter legitimo, em virtude da adoção inicial pelo Stalin de um sistema assente em ferramentas de negociação indireta, privilegiando reuniões bilaterais entre os lideres dos partidos comunistas dos Estados da Europa do Leste e a URSS negligenciando uma cooperação

multilateral oficial nos termos da COMECON, o que levou o Conselho de Assistência Económica Mútua à ser caracterizado pela ausência de clareza na sua estrutura institucional e por um baixo nível de relevância factual em matéria de cooperação económica multilateral entre os seus Estados membros até sensivelmente ao final da década de 50 (Korbonski, 1964).

Nos anos finais da década de 50 o Conselho de Assistência Económica Mútua adquire uma estrutura institucional solida, operativa e alarga significativamente o leque das suas atividades como resposta à evolução e ao sucesso da Comunidade Económica Europeia com a oficialização do Tratado de Roma de 1957. Os dirigentes políticos soviéticos temiam a possibilidade de intensificação de cooperação económica entre Estados da Europa do Leste e os Estados de matriz capitalista, o que se traduziria num declínio do exercício de influência soviética sobre os Estados em questão (Korbonski, 1964).

ESTADOS FUNDADORES

Os Estados membros signatários do ato constitutivo do Conselho de Assistência Económica Mutua a 14 de dezembro de 1949 e por consequência os Estados membros fundadores da Organização foram; União de Republicas Socialistas Soviéticas, Republica Popular da Albânia, Republica Popular da Bulgária,

Republica Popular da Hungria, Republica Popular da Polonia, Republica Popular da Romeia, Republica Checoslovaca e a Republica Democrática Alemã, (Biblioteca Estatal Russa, 2023) aderindo ainda posteriormente a Organização; Republica de Cuba, Republica Democrática de Vietnam e Republica Popular da Mongólia (Korbonski, 1964).

A Organização tinha a sua sede em Moscovo, e de acordo com o artigo segundo número dois do seu ato constitutivo não impunha qualquer restrição a uma possível adesão a Organização de qualquer Estado do sistema internacional (Biblioteca Estatal Russa, 2023), sendo que a língua russa detinha o estatuto de língua oficial da Organização e a moeda de troca estabelecida para as transações no âmbito da COMECON foi o Rublo transferível (Korbonski, 1964).

A redistribuição das contribuições financeiras dos Estados membros para à manutenção do funcionamento da Organização pode ser evidenciada no artigo 12º número um do ato constitutivo, do qual decorre a delegação desta competência ao conselho da COMECON (Biblioteca Estatal Russa, 2023) e

segundo o acordo sobre a aprovação de estimativas de custos no ano de 1949 para a manutenção do aparelho da COMECON, foram alocados cerca de 6,5 milhões de rublos. A divisão das contribuições entre os Estados membros constituiu-se de seguinte forma: URSS 34%, Polônia e Checoslováquia 15% cada, Romênia e Hungria 13% cada, Bulgária 9% e Albânia 3% (Shirokov, 2006).

ESTRUTURA INSTITUCIONAL

No que concerne a caracterização da estrutura institucional do Conselho de Assistência Económica Mútua, a mesma é formada por quatro órgãos principais, de maior relevância para o funcionamento institucional da Organização, contemplando ainda uma serie de vários órgãos de caráter secundário, subordinados aos quatro órgãos principais. São assim considerados os órgãos de destaque relevante no âmbito da presente investigação; Conselho da COMECON, Comité Executivo, Secretariado e as Comissões Permanentes.

Conselho da COMECON, de acordo com o ato constitutivo considera-se o órgão supremo da Organização, cujo papel reside na discussão de assuntos submetidos pelos vários órgãos da Organização ou por Estados membros, elaboração de recomendações e decisões sobre várias questões da agenda da Organização. O órgão é constituído por membros da delegação de cada Estado membro, habitualmente os chefes dos governos, reunindo-se aproximadamente duas vezes por ano (Korbonski, 1964). O sistema de votação do Conselho da

COEMCON é caracterizado pela unanimidade, no qual a cada Estado membro corresponde um voto, sendo que o Estado membro que não demonstrar interesse em executar uma determinada decisão deliberada por outros Estados da Organização tem o direito de se declarar como parte não interessada, não se vinculando desse modo as obrigações resultantes da decisão em causa, não necessitando propriamente de recorrer ao veto, o que implicaria a anulação dos efeitos da decisão para todos os Estados membros (Korbonski, 1964).

O Comité Executivo da COEMCON encontra a sua principal função na execução de políticas acordadas nas secções plenárias do Conselho da COMECON, nomeadamente através da coordenação de; planos económicos nacionais, programas de investimento, políticas comerciais e investigações científicas entre os Estados membros. A representação no Comité Executivo realiza-se por representantes de cada Estado membro de nível não inferior ao adjunto do

primeiro-ministro, reunindo-se aproximadamente a cada 2 meses. Diretamente subordinado ao Comité Executivo da COEMCON encontra-se o Departamento de Questões Conjuntas de Planeamento Económico, cuja função recai sobre fornecimento de dados para a execução da coordenação de planos económicos nacionais entre os Estados membros acima referidos (Korbonski, 1964).

A funções do Secretariado da COMECON de acordo com o artigo nono do ato constitutivo residem na; preparação da agenda quer para as sessões plenárias do Conselho da COMECON quer para as reuniões do Comitê Executivo, coordenação do trabalho das Comissões Permanentes e outros órgãos da Organização,

condução de pesquisas, recolha de dados estatísticos e preparação de relatórios (Biblioteca Estatal Russa, 2023). As funções do Secretariado da COMECON não divergem substancialmente das funções de um secretariado de uma outra organização internacional (Korbonski, 1964).

No que diz respeito as Comissões Permanentes da COMECON, a sua caracterização é assente em diferentes departamentos, compostos por especialistas provenientes dos Estados membros, cuja principal função reside na execução detalhada das políticas concretas acordadas pelo Conselho da COMECON e pelo Comitê Executivo nos domínios da agricultura, construção, transportes, eletricidade, gás e petróleo, indústria alimentar, comércio exterior, energia atómica, entre outros (Korbonski, 1964).

Um produto pratico da atividade da COMECON pode ser considerado, a implementação do “Principio de Sofia”, estabelecido em 1949 numa reunião da COMECON na capital da República Popular da Bulgária que consistia no estabelecimento de princípios de cooperação técnico-científicos entre os Estados membros, no âmbito dos quais a documentação técnica e científica sobre um determinado campo de atividade de cada Estado membro poderia ser requisitada de forma gratuita por outros Estados membros (Shirokov, 2006). 

Ainda no âmbito da atividade da COMECON, destaca-se a criação do maior sistema de infraestrutura elétrica comum do mundo entre os Estados membros da Organização, o que se traduziu num aumento de trocas de energia elétrica entre os Estados membros da Organização, possibilitando assim um aumento eficiência económica dos mesmos (Russian Power System Operator, 2023).

A COEMCON foi abolida por acordo mútuo entre os representantes dos seus Estados membros em 28 de junho de 1991. 

ORGANIZAÇÃO DO TRATADO DE VARSOVIA

A criação formal da Organização do Tratado de Varsóvia consagra-se no dia 15 de maio de 1955. Inicialmente o ato constitutivo da Organização, no seu artigo 11º previa uma duração do tratado durante 20 anos, prolongando-se o mesmo posteriormente por outros 10 anos sucessivamente caso nenhum Estado membro se opusesse a renovação e denunciasse o mesmo (Ministerio de Negócios Estrangeiros URSS, 1975). A Organização do Tratado de Varsóvia foi abolida por acordo mútuo entre os representantes dos seus Estados membros em 21 de julho de 1991.

As razões para a emergência da Organização do Tratado de Varsóvia residem por um lado na necessidade de uma resposta dos dirigentes soviéticos a rejeição por parte dos líderes ocidentais da adesão da URSS ao sistema de defesa coletiva da NATO, sendo de particular destaque as declarações do então secretario geral da NATO Hastings Ismay, que afirmou a impossibilidade da adesão da URSS à NATO fundamentando a sua declaração com o facto de que, em caso de

preenchimento por parte da URSS dos requisitos necessários para a adesão à NATO, a Organização do Tratado do Atlântico Norte deixaria de ter um propósito, podendo a cooperação ser efetuada nos termos na Organização das Nações Unidas (Bistrova, 2005).

Por outro lado, a segunda razão considerável que levou ao surgimento da Organização do Tratado de Varsóvia, remete para um conjunto de acontecimentos denominados por “Acordos de Paris de 1954”, na sequência dos quais o regime de ocupação da República Federal Alemã pelas três potencias vencedoras da segunda guerra mundial foi abolido e a mesma foi incluída na NATO. Este ato foi interpretado pelos dirigentes soviéticos como uma ameaça a paz e segurança internacional. Os soviéticos referenciaram a sua preocupação com o sucedido diretamente no preâmbulo do ato constitutivo da Organização (Ministerio de Negócios Estrangeiros URSS, 1975).

Assim sendo, a Organização do Tratado de Varsóvia pode ser considerada uma Organização Internacional de cooperação político-militar baseada num modelo clássico de defesa coletiva, cujo objetivo, segundo o seu artigo quarto, residia na prestação de assistência imediata à um Estado Membro da Organização por todos os meio que considerar necessários, incluindo o uso da força, em caso de uma agressão por parte de um outro Estado do sistema internacional (Ministerio de Negócios Estrangeiros URSS, 1975).

ESTADOS FUNDADORES

Os Estados membros signatários do ato constitutivo da Organização do Tratado de Varsóvia a 15 de maio de 1955 e por consequência os Estados membros fundadores da Organização foram a; União de Repúblicas Socialistas Soviéticas, República Popular da Albânia, República Popular da Bulgária, República Popular da Hungria, República Popular da Polonia, República Popular da Romeia, República Checoslovaca e a República Democrática Alemã (Ministerio de Negócios Estrangeiros URSS, 1975).

A Organização tinha a sua sede em Moscovo e de acordo com o artigo nono do seu ato constitutivo, não impunha qualquer restrição à uma possível adesão à Organização de qualquer Estado do sistema internacional (Ministerio de Negócios Estrangeiros URSS, 1975).

ESTRUTURA INSTITUCIONAL

No que concerne a caracterização da estrutura institucional da Organização do Tratado de Varsóvia, a mesma carece de transparência, devido a insuficiência de fontes bibliográficas credíveis que sustentem as suposições efetuadas por vários autores, este fator deve-se a natureza político-militar da Organização, sendo que boa parte dos documentos que poderiam facilitar a compreensão da estrutura institucional da Organização em causa são preservados ainda sob o sigilo

confidencial pelo Estado sucessor da URSS a Federação Russa. Não obstante disso, consideram-se os órgãos de destaque relevante para o funcionamento da instituição objeto de estudo da presente investigação académica o; Comité Político Consultivo, Comitê de Ministros da Defesa, Comando Conjunto das Forças Armadas e as Forças Armadas Conjuntas.

O Comité Político Consultivo considera-se o órgão político supremo da Organização, constituído por líderes dos partidos comunistas, ministros de negócios estrangeiros e ministros da defesa dos Estados membros da Organização, que se reúnem conforme a necessidade, carecendo de um corpo funcional continuo possuindo a sua disposição dois órgãos subordinados que se encontram em funcionamento permanente, o secretariado conjunto e comissão permanente (Sadykiewicz, 1988).

As decisões adotadas pelo Comité Político Consultivo, teriam sido discutidas em reuniões bilaterais previas entre Moscovo e os Estados membros, o que atribui a este órgão uma função de mera ratificação de resoluções previamente determinadas, limitando a possibilidade do seu funcionamento como um fórum de discussão, sendo ainda o sistema de votação do Comité Político Consultivo caracterizado pela unanimidade, no qual à cada Estado membro corresponde um voto (Sadykiewicz, 1988).

O Comitê de Ministros da Defesa considera-se o órgão militar máximo da Organização, composto pelos ministros da defesa dos Estados membros, sendo a sua principal função o desenvolvimento de planos para medidas militares gerais, coordenação de planos para manobras e exercícios conjuntos, coordenação de instruções e documentos militares e a coordenação de apoio logístico às unidades militares (Sadykiewicz, 1988).

O Comando Conjunto das Forças Armadas considera-se o órgão superior de comando das forças armadas, comandado pelo Comandante Em Chefe tendo sob sua subordinação as Forças Armadas Conjuntas que por sua vez compreendem as forças aéreas, terrestres e navais de todos os Estados membros da Organização (Sadykiewicz, 1988).

BIBLIOGRAFIA

Biblioteca Estatal Russa. (12 de Março de 2023). Documentos principais do Conselho de Assistência Econômica Mútua. Obtido de Wikiteka: https://rusneb.ru/catalog/000199_000009_008398820/

Bidelux, R., & Jeffries , I. (2007). A History of Eastern Europe . New York: Routledge. doi:ISBN 0-203-01889-3

Bistrova, E. N. (2005). A historia da criação da organização do tratado de varsóvia. Rússia nas Relações Internacionais, 214-224.

Korbonski, A. (1 de setembro de 1964). International Conciliation. comecon, pp. 1-62.

Ministerio de Negócios Estrangeiros URSS. (1975). Organização do Tratado de Varsóvia 1955-1975. Moscovo: Editora de literatura politica de Moscovo .

Russian Power System Operator. (2023). 1962 Criação do maior sistema de energia do mundo “Mir”. Obtido de Russsian Power System Operator: https://www.so-ups.ru/memorial-day/history-event/news/12996/

Sadykiewicz, M. (1988). The Warsaw Pact Command Structure in Peace and War. California: Rand Corporation. doi:0-8330-0922-2

Shirokov, O. N. (2006). Objetivos e Funções da COMECON na fase inicial. pp. 1-8.

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