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(CHEGA!) CHEGA DE VENTURA SOBRE O SISTEMA ELEITORAL PORTUGUÊS!

Nos últimos tempos, um dos tópicos que tem estado na boca do povo é a questão da reforma do sistema eleitoral para a Assembleia da República. Não é um tema novo, mas cada vez mais pessoas têm mostrado interesse em discutir e, quem sabe, fazer mudanças que possam melhorar a representatividade e a democracia no país. Portanto, se és daqueles que gosta de estar por dentro do que está a acontecer em Portugal, este é um assunto que merece a tua atenção.

O Sistema Atual

Para começar, atualmente, Portugal usa um sistema de representação proporcional, com listas fechadas, para eleger os deputados para a Assembleia da República. O país está dividido em círculos eleitorais, sendo que cada círculo tem direito a um número de deputados, dependendo do número de eleitores registados. Isto significa que a representação é proporcional ao número de votos que cada partido recebe em cada círculo.

Um dos pontos críticos deste sistema é que, por ser de listas fechadas, os eleitores não escolhem diretamente os deputados que vão representar o seu círculo. Eles votam no partido, e é o partido que define a ordem dos candidatos na lista. Por outras palavras, os eleitores têm pouco ou nenhum controlo sobre quem acaba por ser eleito.

O Que Está a Ser Proposto?

Existem várias ideias a circular, mas uma das mais populares é a introdução de listas abertas ou semifechadas. Com listas abertas, os eleitores poderiam escolher não só o partido, mas também o candidato ou candidatos específicos dentro dessa lista. Isto daria mais poder aos eleitores para decidir quem são os seus representantes, e poderia aumentar a ligação entre os eleitos e os eleitores.

Uma outra proposta que tem ganho tração é a redução do número de círculos eleitorais, o que tornaria o sistema mais simples e, teoricamente, mais transparente. Atualmente, Portugal tem 22 círculos eleitorais (18 no continente, 2 nos Açores, 1 na Madeira, e 1 para a emigração). Alguns sugerem que, ao reduzir esse número, a distribuição de votos tornaria-se mais justa, evitando situações em que votos em certos círculos têm mais peso do que noutros.

Porquê Mudar?

A pergunta que fica é: porquê mudar o sistema atual? Um dos argumentos mais fortes para a mudança é a necessidade de aumentar a representatividade e a responsabilidade dos deputados para com os seus eleitores. Com listas fechadas, os deputados muitas vezes são mais leais ao partido do que aos eleitores, porque sabem que a sua posição na lista é decidida pelo partido. Isto cria um distanciamento entre os eleitos e eleitores, e, em última análise, enfraquece a democracia.

Para além disso, há a questão da abstenção eleitoral. Portugal tem tido níveis de abstenção relativamente altos, especialmente nas eleições legislativas. Se as pessoas sentirem que têm mais controlo sobre quem são os seus representantes, isso pode incentivar uma maior participação cívica. è exatamente isso que queremos.

Desafios

Claro, nem tudo são rosas quando se fala de mudar um sistema eleitoral. Um dos desafios é o próprio processo de reforma. As alterações ao sistema eleitoral requerem uma maioria qualificada na Assembleia da República, o que significa que é preciso um consenso entre os principais partidos. E convenhamos, não é fácil colocar todos de acordo.

Outro desafio é a potencial fragmentação do sistema político. Com listas abertas ou com a redução do número de círculos, é possível que haja um aumento no número de partidos representados na Assembleia, o que pode complicar a formação de governos estáveis. Nos países com sistemas eleitorais mais fragmentados, como a Itália, vemos as dificuldades que isso pode trazer.

Chega

O Chega, tem uma visão focada no controlo da representatividade e na transparência do sistema eleitoral. Uma das propostas do Chega é a redução do número de deputados na Assembleia da República, argumentando que isso iria tornar o sistema mais eficiente e menos dispendioso para o Estado. Além disso, o Chega propõe um sistema eleitoral com círculos uninominais, onde cada círculo elege um deputado específico. Assim a garantia de maior responsabilidade dos eleitos para com os seus eleitores estaria assegurada. O chega sugere ainda, uma maior abertura dos processos internos dos partidos para evitar manipulações e garantir que os candidatos são escolhidos de forma mais justa.

Faz sentido? (Sistema Eleitoral com Círculos Uninominais)

Parece uma ideia simples, mas há muitos pontos a considerar. Por um lado, se um deputado sabe que a sua reeleição depende do apoio do seu círculo específico, é mais provável que esteja mais atento às necessidades locais e responda às preocupações dos seus eleitores. Para além disso, isso pode aumentar a responsabilização: se um deputado não fizer um bom trabalho, os eleitores podem facilmente votar noutra pessoa na próxima eleição.

Mas há desvantagens. Um sistema uninominal pode levar a um resultado menos proporcional, ou seja, um partido pode ganhar uma grande percentagem dos votos a nível nacional, mas, se não ganhar a maioria dos círculos, pode acabar com menos deputados do que a sua percentagem de votos indicaria. Isso pode ser injusto para partidos mais pequenos ou com uma distribuição de votos mais dispersa. Também há o risco de criar uma cultura de “clientelismo”, onde os deputados estão mais focados em agradar aos seus círculos do que em trabalhar para o bem comum.

Além disso, nos sistemas uninominais, o resultado pode ser mais polarizado. Normalmente, os grandes partidos ganham mais força, enquanto os mais pequenos lutam para ter representação. Isso pode levar a menos diversidade política e a uma menor variedade de vozes na Assembleia.

Portanto, sim, a proposta do Chega tem o seu mérito no sentido de criar uma ligação mais próxima entre eleitos e eleitores e aumentar a responsabilidade dos deputados. No entanto, é preciso considerar as possíveis consequências negativas, como a diminuição da proporcionalidade e a polarização política.

O Futuro

É difícil prever, mas o facto de haver uma discussão ativa sobre o tema é um bom sinal. Mostra que as pessoas estão interessadas em melhorar a democracia e em tornar o sistema mais transparente e representativo. Para já, resta-nos esperar para ver como a discussão evolui e quais propostas acabam por ganhar mais tração.

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