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SIMULAÇÃO DA APLICABILIDADE DAS SANÇÕES EM SEDE DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA

http://gurupolitico.pt/wp-content/uploads/2024/04/Simulacao-TJUE.pdf SIMULAÇÃO DO PROCESSO C-447/22 SEFARD ILIAMOVICH VS. CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA  CONCLUSÕES DO ADVOGADO GERAL Aleksandr Ilin RESUMO: A presente investigação academica objetiva uma análise jurídico-prática de um litígio jurídico fictício, entre um Sujeito particular e uma instituição da União Europeia, no âmbito do Tribunal de Justiça da União Europeia. A abordagem a investigação…

OS ACORDOS DE MINSK

http://gurupolitico.pt/wp-content/uploads/2024/04/Acordos-de-Minsk-4.pdf RESUMO: A presente investigação académica profere uma análise holística ao conjunto de atos internacionais denominados por Acordos de Minsk. O quadro metodológico da presente investigação assenta na revisão e apresentação estruturada da informação contida na literatura já produzida a respeito do assunto em questão. Preliminarmente a investigação contempla a menção ao contexto geopolítico que…